A Câmara Municipal iniciou o debate do projeto, de autoria do vereador José Freitas (PRB), que obriga as editoras a inserir nos livros didáticos, distribuídos às escolas públicas da rede municipal de ensino, mensagens de advertência sobre os danos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas e de drogas. Para justificar a apresentação da matéria, Freitas lembra que “o consumo de drogas lícitas e ilícitas é um dos maiores desafios da sociedade contemporânea”.
Conforme o texto, a mensagem de advertência, que pode conter ilustrações, deverá ocupar o espaço mínimo de uma página inteira por livro. Ainda que caberá à Secretaria Municipal de Educação (Smed) a elaboração do conteúdo da mensagem e encaminhá-lo às editoras. O projeto também prevê que o Executivo Municipal desenvolverá programas que objetivem a inserção das mensagens de alerta ao consumo de álcool e drogas em outros materiais escolares que distribui aos alunos.
Por fim, estabelece que o descumprimento da lei sujeitará as editoras à multa de 130 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), aplicada em dobro em caso de reincidência, e os valores arrecadados serão destinados aos programas municipais de combate ao alcoolismo e às drogas. Também que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementadas pelo Executivo, se necessário. Se aprovada, a regulamentação deverá ocorrer no prazo de 90 dias a contar da sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
O parlamentar destaca que a informação é crucial no processo de aprendizagem, “e não seria diferente em relação às bebidas alcoólicas e às drogas, que têm sido uma constante na vida dos jovens”. Salienta que o seu projeto tem como objetivo essa garantia de informação por meio de mensagens de advertência, visando a redução de danos, inseridas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre. O vereador exemplifica que o projeto não é pioneiro, com matéria semelhante aprovada em Manaus e proposta protocolada, e em tramitação, em Belo Horizonte.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação
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