Foi realizada na tarde nesta sexta-feira (26/5) na Câmara Municipal de Porto Alegre a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, proposta pelo vereador José Freitas (PRB). O objetivo da Frente é realizar trabalho conjunto com a sociedade civil e organizada com vistas a promover necessários apoios que se mostrem eficazes para a efetiva aplicação dos direitos consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Frente Parlamentar será composta pelo presidente, José Freitas, tendo com vice o vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB) e como secretário Matheus Ayres (PP). Terá uma agenda mensal que tratará de temas como adoção, evasão escolar, exploração sexual, entre outros temas.
O proponente abriu a reunião destacando que é necessário unir diversas autoridades da área para o desenvolvimento de políticas públicas na promoção de crianças e adolescentes na capital. “Nosso objetivo é de que esta Frente Parlamentar tenha ações concretas e práticas para que no dia-a-dia tenhamos ferramentas suficientes para combater as principais demandas desse público alvo”, enfatiza.
O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Elizandro Sabino, que iniciou o trabalho da Frente Parlamentar no Legislativo municipal em 2013, esteve presente no evento, felicitou a mesa dizendo que é fundamental o andamento desta Frente e das ações que realizou em sua gestão até 2016. “Da parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, conseguimos uma ação de retirada das propagandas de cunho sexual no entorno das escolas, e isso graças a esta parceria realizada com a Frente Parlamentar”, destacou. Falou que a mesa composta relembra uma “confraria” e que a bandeira sempre foi a criança e o adolescente. “Uma das nossas primeiras atitudes foi ir a Brasília para lutar contra a pedofilia e tivemos muitos parceiros ligados ao tema.
O secretário municipal de Educação, professor Adriano Brito, lembrou que como representante do governo considera, muito importante, na área da educação, o trabalho da Frente. “A criança deve ser capaz de construir o próprio futuro e nós temos que garantir isso através de ações que já estamos realizando, como colocar a criança de rua na escola, em razão da evasão escolar”, ressalta. O secretário acrescentou ainda que é parceiro da Frente Parlamentar para desenvolver ações nesse sentido. “Isso marca nossa relação com o trabalho dessa instalação, de cumprirmos nosso papel”.
O juiz de Infância e da Juventude Marcelo Rodrigues referiu que com a riqueza de experiências dos presentes chega-se à conclusão que as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia não são maiores que a capacidade de lidar com elas. “ É muito bom podermos discutir nesta Casa que traduz os anseios do nosso povo. A nossa legislação diz que a criança e o adolescente devem ter seus direitos assegurados e legitimados. Somos parceiros nesta Frente e não podemos ser alheios à realidade que confrontamos. Então deixo a certeza que vamos caminhar juntos e dar a nossa contribuição e desejo que possamos colher bons frutos e traduzir em ações concretas”.
Ações
Segundo Freitas as principais ações a serem trabalhadas serão: a proposição de matérias legislativas; a fiscalização da execução de políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente; e a intermediação entre os movimentos sociais e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O vereador José Freitas, convidou a todos para a primeira reunião de trabalho a ser realizada no dia 26 de junho, às 14 horas na Câmara.
Ainda compareceram ao evento a representante do Hospital Presidentes Vargas, Eliane Soares; do Núcleo de Ações Preventivas da Guarda Municipal (NAP/GM), Juliano Padilha; o secretário-adjunto municipal da saúde, Pablo Sturmer; da Delegacia Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), Adriana da Costa; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), João Rocha; do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela; o defensor público Jonas Scain Farenzena; o vereador de Canoas César Augusto (PRB); o vereador Alvoni Medina (PRB); o vereador Alex Fraga ( PSOL); do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), dom Humberto Gonçalves; representantes do Conselho Tutelar, associações e organizações não governamentais.
Fonte: CMPA
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