Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo Município. A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas (PRB).
Conforme o projeto, o profissional capacitado ou habilitado em Libras que atuar nesses eventos deverá realizar a interpretação de maneira simultânea ou consecutiva e com proficiência em tradução e interpretação de Libras e Língua Portuguesa. A quantidade de tradutores e intérpretes de Libras presente por evento do Município deverá ser ajustada conforme o tempo de sua realização.
O texto ainda determina que as despesas decorrentes da execução da nova lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o poder Executivo municipal regulamentará o disposto na lei no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Interação dos surdos
Em sua exposição de motivos, José Freitas lembra que a comunicação é fundamental ao ser humano, e a Libras é uma ferramenta que possibilita a interação dos surdos na sociedade. Portanto, segundo o vereador, “ratificar para o Executivo municipal a importância e a obrigatoriedade da presença do intérprete de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Município é um ato mínimo desta Câmara frente a tantas dificuldades enfrentadas por aqueles que possuem deficiência auditiva”.
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
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