Proposições da 2ª Conferência Municipal de Segurança Pública são encaminhadas

Sec. José Freitas e Secretário adjunto João Helbio debatem o encaminhamentos das
propostas para políticas públicas de segurança

Na tarde desta segunda-feira, 16, a equipe organizadora da a 2ª Conferência Municipal de Segurança Urbana se reuniu no gabinete da  Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) para dar os devidos encaminhamentos das proposições recebidas durante as plenárias das pré-conferências regionais e livres e aprovadas na 2ª Conferência. Tendo ao total de 32 reuniões realizadas entre pré-conferências regionais, temáticas e livres.

As proposições destacadas nas plenárias ocorridas em cada região da Capital foram compiladas em três cadernos separados pelos três eixos temáticos norteadores da 2ª Conferência Municipal de Segurança: Diagnóstico das Políticas Públicas de segurança de Porto Alegre; Diretrizes para o Plano Municipal de Segurança; Sistema Municipal de Proteção Social e Conselho, Fóruns de Segurança e Conselho Comunitários de Segurança.

Dentre as proposições aprovadas no eixo 1 podem-se destacar as seguintes: implantação de política pública de transformação de conflitos como perspectiva de prevenção à violência, por meio de práticas restaurativas e de mediação; criação do fundo Municipal de Segurança Pública, além de proposições como o de reafirmar o conceito de que segurança não é sinônimo de repressão. Será também encaminhada a Moção de Apoio para criação de Lei Municipal para proibição da comercialização e utilização de equipamentos sonoros de potência abusiva nos veículos motorizados.

Das proposições encaminhadas pelos eixos 2 e 3 foram destacadas: criação de plano de carreira para a Guarda Municipal (GM) conforme sua atuação; realização de ações integradas de combate às drogas e a exploração infantil; fortalecimento e aprimoramento dos espaços municipais consolidados vinculados às políticas dos Negros, das Mulheres e dos Direitos Humanos, no atendimento, encaminhamento e orientação de denúncias; além de reforçar o papel dos fóruns de segurança como espaços de formulação, planejamento e controle social das políticas de segurança.

Para a concretização de todas as reuniões nas mais diversas regiões de Porto Alegre a SMSEG contou com o apoio fundamental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e da Câmara Municipal de Porto Alegre, possibilitando a realização de todos os eventos da 2ª Conferência Municipal de Segurança. Como ação efetiva, após a revisão dos cadernos de proposições, as medidas serão encaminhadas para o Prefeito José Fortunati, as quais servirão de diretrizes para alternativas de políticas públicas na área de segurança.

Estavam presentes nesta reunião o secretário municipal de Segurança, José Freitas, o secretário adjunto municipal, João Helbio, o assessor de relações institucionais da SMSEG, coronel Juarez Fraga, os GMs da Assessoria Comunitária, Milton Vaz e Ângela Nunes, além da participação dos integrantes do setor de pesquisa e informação da SMSEG, Leandro Quintain e Ronaldo Bittencourt.