Moradores da Associação de Moradores da Estrada Retiro da Ponta Grossa (Amoerp) foram recebidos, na tarde desta terça-feira (6/12), pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal. Em pauta, a discussão sobre o Corredor Ecológico projetado para o bairro e as zonas de alagamento provocadas pelo aterramento e ocupação de um terreno paralelo ao Arroio do Salso, que deságua na região.
De acordo com o presidente do conselho da Amoerp, Luiz Carlos Borges de Castro, a área, que seria destinada à implantação de um Corredor Ecológico, e que fica ao lado de uma Área de Proteção Permanente (APP), próxima à Estrada do Retiro da Ponta Grossa, está ocupada ilegalmente. “O local foi aterrado indevidamente, o que provoca o transbordamento do arroio, impedindo o direito de ir e vir das pessoas”, afirmou ele, dizendo que a situação atual representa risco à comunidade.
Na mesma linha, a presidente da associação, Ivani Teresinha Zorzo, falou que o assoreamento do terreno é diretamente ligado às zonas de alagamento na comunidade. “O proprietário, após o aterramento, loteou indevidamente o espaço, o que deixa a avenida principal do Retiro da Ponta Grossa intransitável”, alegou. Segundo ela, cerca de 50 famílias, adquirentes do terreno, ocupam o local.
Ações legais
Questionados pelo vereador Adeli Sell (PT) sobre possíveis ações legais contra o proprietário, os representantes da Amoerp afirmaram que já existem processos em tramitação. “Já foi impedida a construção e o loteamento, mas ele desrespeitou o tratado. Também tentamos intervir junto às secretarias de Urbanismo (Smurb) e Meio Ambiente (Smam), mas sem sucesso”, afirmou Luiz Carlos. “Existem também duas ações civil-públicas na Procuradoria-Geral do Município”, completou Ivani.
Após ouvir a explanação dos representantes da comunidade, o vereador Adeli Sell sugeriu uma reunião imediata junto à PGM. “Eu conheço a região e creio que é preciso pressionar a procuradoria para que se tomem medidas legais”, alegou, sugerindo que seja levado ao órgão os materiais da Smam, Smurb e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) referentes ao espaço.
Conforme Alexandre Burman, supervisor de Meio Ambiente da Smam, a ação da pasta fica está restrita às indicações da PGM. “Estamos aguardando os movimentos da procuradoria”, destacou. Nesse sentido, a bióloga da secretaria, Maria Carmem Bastos, explicou que a área é muito importante, e a ideia seria torná-la uma Área de Proteção Ambiental (APA). “Há muitas espécies que dependem daquela área e que precisam ser preservadas”, justificou.
Encaminhamentos
Após o encontro, ficou definido pelo presidente da comissão, vereador Dr. Thiago (DEM), que será realizada uma reunião oficial da Cedecondh, munida de subsídios do Dmae, Smurb, Smam e da Amoerp, junto à Procuradoria-Geral do Município, para que haja o acompanhamento das ações que já constam no órgão e a celeridade no processo de regularização da área. Também será agendado um encontro junto à Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores José Freitas (PRB), Prof. Alex Fraga (PSOL), João Bosco Vaz (PDT) e Marcelo Sgarbossa (PT), além de representantes das secretarias municipais de Segurança (Smseg) e Urbanismo (Smurb), Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Polícia Civil e Brigada Militar.
Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
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